Política de Privacidade
Política de Privacidade
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da TAP CONSTRUTORA (“Nós”), Endereço: Independência Center Office Mall, Av. Independência, 3840 – Loja 02 – Res. Florida, Ribeirão Preto – SP, 14026-160 e inscrito no CNPJ: 11.513.242/0001-03, com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais no escopo dos serviços da TAP e das funcionalidades de seu site (a “Plataforma”), disponibilizado em https://tapconstrutora.com.br de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma.
NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre em Ambientes da TAP CONSTRUTORA caso tenha menos de 18 anos.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, os pais e/ou responsáveis, devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade. Se a TAP CONSTRUTORA tomar conhecimento da existência de coleta de dados de crianças ou adolescentes, tomará as medidas razoáveis para eliminá-los.
1. Sobre os Dados que Coletamos
1.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você visita nossos stands, interage com nossas plataformas, aplicativos, sites ou realiza acordos comerciais conosco, o que inclui:
O que coletamos | Qual a finalidade da coleta? |
Dados Cadastrais: Nome Completo, RG, CPF, CNH, e-mail, data de nascimento, estado civil, profissão, escolaridade, telefones para contato, endereço completo. | i. Cumprir as obrigações decorrentes dos nossos serviços; ii. Ampliar nosso relacionamento com informações sobre eventos, novidades, conteúdos, notícias e funcionalidades; iii. Informar sobre novos produtos e serviços. iv. Atender solicitações de clientes e interessados; v. Identificar e autentificar você; vi. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórios. |
1.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.
1.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
1.3.1. Da mesma forma, Nós não temos a obrigação de processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
1.5. Tecnologias empregadas. Em nosso site, nós utilizamos cookies.
1.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
1.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.
2. Como Compartilhamos Dados e Informações:
2.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por Nós por meio da Plataforma;
(iii) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s)imobiliária(s) que você adquiriu;
(iv) Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;
(v) Com instituições financeiras de financiamento de imóvel;
(vi) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;
(vii) Com empresas parceiras, para fins de publicidade e análises estatísticas a nosso pedido;
(viii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
(ix) Na securitização de recebíveis.
2.2. Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras (exceto do Grupo), consórcios ou afins. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.
2.3. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados deforma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
3. Como Protegemos Seus Dados e Como Você Também Poderá Protegê-los
3.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.
3.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicarem “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação dedados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
3.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
3.4. Links externos. Quando você utilizar nossa Plataforma, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
3.4.1. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
3.4.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir da Plataforma. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
3.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
3.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo @tapconstrutora.com.br
4. Finalidades e Bases Legais
4.1. Estas são as finalidades e bases legais do tratamento de dados feito por Nós:
FINALIDADE | BASE LEGAL |
Cumprir os termos e condições definidos nos contratos firmados | Necessário para a execução do contrato no qual você, sua empresa ou um controlador de seus dados é uma das partes, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) |
Facilitar a comunicação com os clientes | Baseado em nossos interesses legítimos de comunicação assertiva e gestão de eventuais emergências |
Recrutamento para vagas de trabalho | Interesse legítimo para assegurar o processo de recrutamento de colaboradores. |
Conceder benefícios aos funcionários | Nosso interesse legítimo de garantir que nossos funcionários recebam seus devidos benefícios. |
Cumprimento de requisitos legais ou requisições de autoridades públicas | Imprescindível para estarmos em conformidade com obrigações legais e regulatórias em cada caso. |
Monitorar o uso dos nossos sistemas pelos colaboradores, parceiros e clientes | Indispensável para garantir nosso interesse legítimo de prevenir não conformidades e proteger nossos sistemas |
Possibilitar a análise e a aprovação da capacidade financeira de possíveis clientes. | Essencial para a proteção do crédito, como disposto na LGPD. |
Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, sistemas e redes | Lastreado no nosso legítimo interesse de assegurar aos clientes ótimas experiências de usuário, garantindo também a segurança das informações |
4.2. Somente nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas e que serão comunicadas aos titulares de dados pessoais. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares.
4.3. De maneira geral, a finalidade da coleta dos dados pessoais citados são:
(i) A pedido do titular dos dados;
(ii) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(iii) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
(iv) Prestação de suporte aos nossos clientes;
(v) Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular de dados pessoais;
(vi) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
(vii) Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;
(viii) Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
(ix) Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
(x) Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
(xi) Para contratação de benefícios aos funcionários, como por exemplo plano de saúde e odontológico, vale alimentação, seguro de vida e plano de previdência privada;
(xii) Oferta de produtos e serviços e para o fornecimento de informações via formulário de contato;
(xiii) Contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores;
(xiv) Gestão contábil e financeira para emissão de notas fiscais e acompanhamento do pagamento;
(xv) Envio de ofertas, publicações e comunicados diversos;
(xvi) Cadastro e controle de visitantes em nossas unidades e stands de vendas.
5. Como Armazenamos seus Dados Pessoais e Registramos as Atividades
5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo conforme a tabela abaixo:
PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL | |
Dados cadastrais | |
5 anos após o término da relação | Arts. 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
Dados de Identificação digital | |
6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
Outros dados | |
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento | Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou, ainda, para preservação de direitos dos envolvidos.
5.3. Os seus dados pessoais sob nosso controle serão eliminados de forma segura quando expirada a finalidade de seu tratamento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
5.4. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
6. Seus Direitos e Como Exercê-los
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.
6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.
6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Comunicação, você poderá também requerer:
Importante: A revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.
6.2.1. Se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
6.2.2. Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para:
(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(ii) estudo por órgão de pesquisa, e
(iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais.
6.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
7.1. Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo, mas não se limitando, nas hipóteses listadas a seguir:
- Caso o terceiro seja uma das controladoras, subsidiárias ou Nossa afiliada;
- Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial realizando tratamento de Dados Pessoais em Nosso nome e em Nosso interesse;
- Quando necessário para a realização de análise de crédito e/ou viabilização de serviços financeiros (financiamentos);
- Caso o terceiro seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes a Nós; ou
- Quando a tivermos obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento fornecido por Você, para o compartilhamento dos Dados Pessoais.
8. Dados Pessoais Sensíveis Fornecidos pelo Titular
8.1. Nós não tratamos Dados Pessoais sensíveis, com exceção das seguintes informações:
• Em caso de excepcionalidades, como por exemplo pandemia, dados sobre saúde do titular poderão ser coletados no controle de acesso do titular às Nossas instalações, com a estrita finalidade de proteção da vida do titular e de terceiros e para o cumprimento de protocolo sanitário estabelecido pelo poder público, pela vigilância sanitária e pelo disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
• Dados pessoais dos dependentes e filhos crianças e adolescentes dos colaboradores no processo de admissão, colhidos estritamente para as finalidades de contratação de plano de saúde e odontológico, seguro de vida e plano de previdência privada do funcionário e dos familiares beneficiados.
8.2. Assim sendo, Nós não coletamos nem fazemos tratamento dos demais possíveis dados pessoais sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, outros dados referentes a saúde ou a vida sexual, dado genético, tampouco outros dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário ou de seus responsáveis, com base nas hipóteses autorizadoras pela LGPD.
9. Segurança e Local de Dados Pessoais
9.1. Nós nos responsabilizamos pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção contra o tratamento irregular ou ilegal dos Dados Pessoais dos titulares, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.
9.2. Todos os nossos colaboradores e parceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, Nós atualizamos e testamos, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus Dados Pessoais.
10. Informações Gerais sobre nossa Política
10.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.
10.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
10.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e- mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
10.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira das 9hàs 17h.
10.4.1. Fale Conosco: dados@tapconstrutora.com.br
10.4.2. Central de Atendimento: comercial1@tapconstrutora.com.br tels: (16) 3421-6562 / (16) 99625-4144
10.4.3. Redes Sociais Oficiais: https://tapconstrutora.com.br (incluirá FB/Instagram, entre outras)?
10.4.4. Envio Postal: Independência Center Office Mall, Av. Independência, 3840 – Loja 02 – Res. Florida, Ribeirão Preto – SP, 14026-160
10.4.5. Encarregado (DPO): juridico@tapconstrutora.com.br
10.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
10.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
11. Glossário
11.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através da Plataforma.
(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(iv) Encarregado (Data Protection Officer ou DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(v) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(vi) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas da Plataforma.
(vii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(viii) Sessions: sessões são pequenos arquivos armazenados em nossos servidores, que se comunicam com cookies salvos nos seus dispositivos, para validação de sua sessão de uso em nossa Plataforma.
(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
(x) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
(xi) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.
(xii) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(xiii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
12. Referências
12.1. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD);
12.2. Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
12.3. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil brasileiro);
12.4. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Esta Plataforma, seus Termos de Uso e nossas Políticas de Privacidade e de Cookies se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo sua obrigação verificá-los periodicamente.
13. Alteração desta Política de Privacidade
13.1. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
13.2. Esta Plataforma, seus Termos de Uso e nossas Políticas de Privacidade e de Cookies se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido.
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à TAP CONSTRUTORA.
Termos e Condições Gerais de Uso
A TAP CONTRUTORA (“Nós”) apresenta, a seguir, os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por Você, usuário, ao utilizar o site, disponibilizado em https://tapconstrutora.com.br (o “site TAP”). Como condição para acesso e uso das funcionalidades da página, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, bem como da Política de Privacidade da TAP CONSTRUTORA, disponível em https: criar link da política de privacidade estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. Funcionalidades do Canal, Cadastro e Acesso
1.1. Funcionalidade. A TAP CONSTRUTORA disponibiliza, no endereço acima mencionado, seu site, que se destina a oferecer aos usuários um painel institucional, informativo e de relacionamento com a TAP CONSTRUTORA, contando ainda com uma área destinada aos clientes que possuem negócios conosco.
1.2. Através do site TAP CONSTRUTORA, Você pode ter acesso a serviços de “ChatBot” ou “Contato” e para nossos prestadores de serviço “Área do Corretor”, para os quais será necessário o fornecimento dos seguintes dados: nome completo, telefone/celular, endereço de e-mail, bairro, cidade e estado. Adicionalmente, armazenaremos também o endereço IP utilizado na conexão que originou o contato.
1.3. Por meio do site, os clientes da TAP CONSTRUTORA têm acesso a informações e serviços específicos e decorrentes de sua relação conosco, como: andamento de obras.
1.4. Para cadastro e acesso ao site, serão observadas as seguintes condições:
1.4.1. Do cadastro, constarão os seguintes Dados Pessoais do usuário: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, profissão, endereço completo, telefone, e-mail.
1.4.2. Ao apresentar/ratificar/retificar suas informações cadastrais, Você assume o compromisso de sua veracidade, bem como se compromete a apresentar, se solicitado pela TAP CONSTRUTORA, os documentos comprobatórios das informações prestadas.
1.5. A TAP CONSTRUTORA poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações caso Você não forneça dados corretos.
1.5.1. A mesma providência será aplicável durante a utilização do cadastro e for constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.
1.6. A TAP CONSTRUTORA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização ao site a qualquer momento e a seu critério, os quais serão refletidos nestes Termos, informando a data da última atualização, sendo de responsabilidade do Usuário tomar ciência das respectivas condições de uso antes da utilização de quaisquer conteúdo ou serviços.
1.7. Ao se cadastrar em nossos canais de atendimento, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no seu cadastro, mensagens com avisos e conteúdos publicitários de produtos ou serviços da TAP CONSTRUTORA e de seus parceiros. Você terá sempre a opção de não receber tais comunicações (“opt-out”).
2. Obrigações da TAP CONSTRUTORA
2.1. O site e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis(“as is”), podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a TAP CONSTRUTORA a:
- Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
- Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
iii. Manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível; e
- Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
2.2. A TAP CONSTRUTORA poderá, de acordo com seus objetivos de negócio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Portal, sua distribuição ou permissão de uso e acesso, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
3. Suas Obrigações
3.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no Portal, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como, a contratação de prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet, não sendo qualquer destes aspectos imputável ou atribuível à TAP CONSTRUTORA.
3.2. Ao acessar o Portal, Você se torna responsável por e se obriga a:
3.2.1. utilizar o site com integridade e de forma ética, cuidadosa e prudente, de acordo coma Lei, os presentes Termos, a moral e os bons costumes, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
3.2.2. fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela TAP CONSTRUTORA;
3.2.3. dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares licenciados e devidamente atualizados;
3.2.4. reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
3.2.5. respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da TAP CONSTRUTORA, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis;
3.2.6. não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente;
3.2.7. não realizar ou permitir que se realize, por seu acesso, engenharia reversa do site, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site;
3.2.8. não utilizar softwares para automatização de acessos ao site, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
3.3 Caso o usuário esteja acessando o site por terminal público e/ou de acesso coletivo, deverá efetuar seu logoff manualmente quando encerrar suas interações.
3.4. Se a qualquer momento for constatado que Você forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a TAP CONSTRUTORA se reserva o direito de excluir os dados informados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
3.5. Caso Você suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, bem como, contatar a TAP CONSTRUTORA através dos canais de atendimento disponíveis.
3.6. A TAP CONSTRUTORA não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma ,caso Você receba alguma mensagem desse tipo, deve desconsiderá-la ou, ciente dos riscos ao clicar no link, caso opte por fazê-lo, assume integral responsabilidade pelas consequências daí advindas.
3.7. As funcionalidades que compõem o site são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da TAP CONSTRUTORA, não conferindo a Você nenhum direito sobre o site ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
3.8. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de
conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela TAP CONSTRUTORA a direito seu ou de terceiro.
3.9. Na ocorrência de danos ao site ou a terceiros, Você se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da TAP CONSTRUTORA, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.
4. Isenção e Limitação de Responsabilidade
4.1. A TAP CONSTRUTORA empenha seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da TAP CONSTRUTORA.
4.1.1. Se isso ocorrer, a TAP CONSTRUTORA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do site permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da TAP CONSTRUTORA.
4.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a TAP CONSTRUTORA não se responsabiliza:
4.2.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site;
4.2.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação do site;
4.2.3. Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado;
4.2.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
4.2.5. Pelas atitudes tomadas por você com base, direta ou indiretamente, no Portal, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando que utilizará o site com bom senso;
4.2.6. Por quaisquer consequências advindas da inexatidão das informações cadastrais prestadas, incluindo, mas não se limitando, a eventuais não compensações de pagamento em razão de informações bancárias incorretas, hipótese em que nenhuma penalidade incorrerá à TAP CONSTRUTORA.
5. Comunicação com a TAP CONSTRUTORA
5.1 Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira das 9hàs 17h.
5.2 Fale Conosco: dados@tapconstrutora.com.br
5.3 Central de Atendimento: comercial1@tapconstrutora.com.br tels: (16) 3421-6562 / (16) 99625-4144
5.4 Envio Postal: Independência Center Office Mall, Av. Independência, 3840 – Loja 02 – Res. Florida, Ribeirão Preto – SP, 14026-160
5.5 Encarregado (DPO): juridico@tapconstrutora.com.br
6. Comunicação da TAP CONSTRUTORA com Você
6.1. A TAP CONSTRUTORA poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados para contato com seus usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.
6.2. É exclusivamente sua a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações e ciência de seu teor, pelo que indispensável que os dados fornecidos no cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados.
6.3. É igualmente de sua responsabilidade manter seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da TAP CONSTRUTORA, não sendo aceitável nenhuma escusa de falta de ciência sobre e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
7.1. A TAP CONSTRUTORA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais informados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e podendo ser acessada por meio deste link: https: criar link da política de privacidade
7.1.1. A TAP CONSTRUTORA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.
7.2. A TAP CONSTRUTORA poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no site, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).
7.3. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de:
7.3.1. identificar Você e atendê-lo;
7.3.2. cumprir as obrigações destes Termos e Condições de Uso, bem como aquelas assumidas por meio de sua interação com site;
7.3.3. aperfeiçoar o site;
7.3.4. resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso do site; e
7.3.5. cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
8.1. O uso comercial da expressão “TAP CONSTRUTORA” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, são de propriedade da TAP CONSTRUTORA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98,9.279/96 e 10.406/2002.
8.2. Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Portal, desenhos gráficos, códigos fonte, telas de navegação, banco de dados, rede e seus arquivos são de propriedade exclusiva da TAP CONSTRUTORA ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização no site, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98
8.3. Ao acessar o site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da TAP CONSTRUTORA, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da TAP CONSTRUTORA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá ensejar reflexos legais, além de sujeitar-se ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
8.4. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, imagens, mensagens, vídeos, áudios ou qualquer outro material que for submetido e/ou compartilhado conosco por Você (“Seu Conteúdo”), bem como, será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente a Você respeitar a propriedade intelectual de terceiros, direito de imagem ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informações compartilhadas.
8.5. A TAP CONSTRUTORA não se obrigará a processar ou tratar seu conteúdo se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à TAP CONSTRUTORA qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
9. Modificações destes Termos e Condições de Uso
9.1. Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a TAP CONSTRUTORA se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-los sempre que efetuar o acesso no site.
9.2. Ao navegar pelo site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita e concorda com os Termos de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso
10. Disposições Gerais
10.1. Os Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies regulam sua interação com o site, sem prejuízo dos regulamentos específicos da TAP CONSTRUTORA voltados aos seus serviços prestados.
10.2. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS endereçada ao(s)endereço(s) informado(s) no seu cadastro são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site, seja às suas funcionalidades, às condições de sua disponibilização ou a qualquer outro assunto a ela referente, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.
10.3. A TAP CONSTRUTORA possui barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.
10.4. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
10.5. Estes Termos e Condições de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a TAP CONSTRUTORA, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.
10.6. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10.7. A tolerância da TAP CONSTRUTORA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
11. Glossário
- TAP: se refere à TAP PAGANO CONSTRUTORA LTDA.
- Bug: termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação no site;
iii. Chatbot: bate papo por mensagem via site;
- Glitches: utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site;
- Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal;
- Site: designa o site mantido pela TAP CONSTRUTORA em https://tapconstrutora.com.br/ e suas páginas e subpáginas;
vii. Termos e Condições de Uso (ou Termos): este conjunto de regras para uso do site;
viii. Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada, que faz uso do site e dos links ali disponibilizados.
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à TAP CONSTRUTORA. Ultima atualização em 09 de junho de 2023.
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da TAP PAGANO CONSTRUTORA LTDA (“TAP CONSTRUTORA” ou “Nós”)
Endereço: Independência Center Office Mall, Av. Independência, 3840 – Loja 02 – Res. Florida, Ribeirão Preto – SP, 14026-160 e inscrito no CNPJ: 11.513.242/0001-03, com a sua privacidade dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de nosso site, disponibilizado em https://tapconstrutora.com.br/ de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.
1. Introdução
Nosso site utiliza cookies para viabilizar algumas de suas funcionalidades, para te conhecer melhor, para melhorar sua experiência em nosso site e também para nos permitir oferecer a você, cada vez mais, uma experiência personalizada e única. Nós procuramos, assim, explicar de forma transparente como, quando e porque utilizamos tais recursos. Ao acessar o nosso site, perguntamos a você se você autoriza o uso de cookies, os quais obedecem aos termos desta Política. Caso não concorde com o uso de cookies dessa forma, você poderá: (i) ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de cookies ou (ii) não acessar o nosso site. Lembramos que recusar o uso de cookies ou desabilitá-lo em seu navegador poderá impactar na sua experiência ao navegar em nosso site e, eventualmente, restringir algumas de suas finalidades. Para quaisquer questões ou dúvidas sobre esta Política de Cookies, você poderá entrar em contato conosco por meio do endereço eletrônico: dados@tapconstrutora.com.br
2. O que são cookies?
Cookies são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único), que são salvos e armazenados no dispositivo do usuário de uma plataforma digital. Os Cookies podem ser categorizados conforme o seu propósito
3. Para que server os cookies?
Os cookies servem para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.
Os cookies permitem que nosso site memorize informações sobre a sua visita, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para tornar sua experiência muito mais eficiente.
Os cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como os usuários utilizam e interagem com nosso site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.
A utilização de cookies é algo comum em qualquer site atualmente. O seu uso não prejudica de forma alguma os dispositivos (computadores, smartphones, tablets, etc.) em que são armazenados.
4. Que tipo de cookies utilizamos?
Nós utilizamos dois tipos de cookies em nosso site: cookies de sessão e cookies persistentes.
Cookies de Sessão: são os cookies temporários que permanecerão no dispositivo até que o usuário saia do site ou encerre o navegador.
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Os cookies (de sessão ou persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função:
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Cookies Específicos de Publicidade: direcionam a publicidade em função dos interesses do usuário, ajudando a medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.
5. Para qual finalidade utilizamos os cookies?
Apresentamos abaixo os detalhes sobre os cookies que utilizamos em nosso site e a respectiva finalidade de tratamento para a qual são usados:
Tipo | O que faz | Armazena dados pessoais ou identifica o usuário |
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Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de cookies a partir do browser Safari, habilitar link “clique aqui”;;
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Esperamos que tenhamos esclarecido as coisas para você, e, como já foi mencionado anteriormente, é mais seguro deixar os cookies ativados quando requisitado, para garantir um bom funcionamento e interação com os recursos que você usa em nosso site.
Este site, o conteúdo desta Política de Cookies e de sua Política de Privacidade se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, cabendo a você verificá-los periodicamente.
Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à TAP CONSTRUTORA.